Isenção de ICMS para energia solar

Isenção de ICMS para Energia Solar chega em todo o Brasil

Publicado em Postado em Energia Solar Fotovoltaica

Isenção de ICMS para Energia Solar através do convênio ICMS 16/15

Paraná, Santa Catarina e Amazonas são os últimos estados do Brasil a aderirem ao convênio ICMS 16/15 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O convênio permite aos estados concederem isenção de ICMS para energia solar injetada na rede da distribuidora de energia elétrica. Essa medida beneficiará todos os mini e microgeradores de energia elétrica com potência até 1MW.

Esta medida é um grande incentivo para aumentar o número de unidades consumidoras que geram a sua própria energia.

Ela também ajuda a aumentar o número de empregos no setor, além de estar contribuindo para diminuição de impactos ambientais, já que as fontes de energia são limpas e renováveis.

Lembrando que as fontes de energia para o modelo de compensação podem ser: solar, eólica, hídrica e biomassa.

Como funciona de fato a isenção de ICMS para a Energia Solar

Toda energia gerada pela microgeração que não for consumida instantaneamente pelo prosumidor (termo utilizado para quem consome e também produz energia), é injetada na rede da distribuidora e gera um crédito de energia.

A unidade desse crédito é em kWh. Esses créditos geralmente são utilizados pelo consumidor durante a noite ou em meses de menor geração.

Quando o consumidor injeta essa “sobra” de energia na rede de distribuição, a concessionária considera o valor desse kWh sem o imposto ICMS.

Quando o prosumidor utiliza esses créditos, a concessionaria de energia considera o valor do kWh com ICMS.

Portanto, a energia injetada vale menos que a energia consumida.

Por exemplo, se o valor do kWh consumido é de R$ 0,70 centavos, e o ICMS cobrado por cada kWh no estado é de 29%, o prosumidor de energia acaba perdendo aproximadamente R$0,20 pra cada kWh injetado na rede.

Ao gastar 100kWh por mês do seu saldo acumulado de energia, haverá uma perda de R$20,00 reais por mês, ou R$160,00 por ano.

Com a isenção da cobrança de ICMS da energia injetada, o kWh injetado valerá aproximadamente 25% a mais, no exemplo dado.

O ICMS que é “devolvido” no crédito de energia solar, não incide sobre todas as componentes da tarifa, atualmente, as concessionárias não devolvem o ICMS que incide sobre a TUSD, que é a tarifa de uso do sistema de distribuição. Mesmo assim, já é um grande avanço para os prosumidores (produtores e consumidores de energia elétrica).

A isenção aumentará o lucro do investidor, diminuindo assim o tempo de retorno do investimento, que hoje é entre 6 e 9 anos.

A previsão para a medida entrar em vigor é até o final do ano de 2018.

Até outubro de 2018, apenas o PR efetivamente já começou a aplicar a isenção.

Os estados de SC e AM ainda não homologaram o benefício, mesmo já tendo aderido ao convênio.

Agora vale a pena investir em Energia Solar?

Sempre valeu a pena, mas, com essa isenção do ICMS, investir em energia solar ficará muito mais atrativo.

Lembrando que gerar a sua própria energia é possível desde 2012 através da resolução normativa da ANEEL 482, que permite qualquer unidade consumidora gerar e injetar sua energia excedente na rede da distribuidora de energia local gerando créditos de energia para utilizar posteriormente.

Essa modalidade é chamada de compensação de energia.

Na data de hoje (outubro/2018) são mais de 40.000 unidades prosumidoras gerando sua própria energia.

De 2016 para 2017, o crescimento do número de instalações no estado de SC foi de 405%. Conforme dados da ANEEL, consulte em tempo real aqui.

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