Isenção de ICMS para energia solar

Isenção de ICMS para Energia Solar chega em todo o Brasil

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Isenção de ICMS para Energia Solar através do convênio ICMS 16/15

Paraná, Santa Catarina e Amazonas são os últimos estados do Brasil a finalmente aderirem ao convênio ICMS 16/15 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), convênio este que permite aos estados concederem isenção de ICMS para energia solar injetada na rede da distribuidora de energia elétrica. Essa medida beneficiará todos os mini e microgeradores de energia elétrica com potência até 1MW.

Esta medida é um grande incentivo para aumentar o número de unidades consumidoras que pretendem gerar a sua própria energia, consequentemente aumentando o número de empregos no setor, além de estar contribuindo para diminuição de impactos ambientais já que as fontes de energia são limpas e renováveis, lembrando que as fonte para as microgeração podem ser a solar, eólica, hídrica e biomassa.

Como funciona de fato a isenção de ICMS para a Energia Solar:

Toda energia gerada pela microgeração que não for consumida instantaneamente pelo prosumidor (termo utilizado para quem consome e também produz energia), é injetada na rede da distribuidora e gera um crédito de energia, sendo que a unidade desse crédito é em kWh. Esses créditos geralmente são utilizados pelo consumidor durante a noite ou em meses de menor geração.

Quando o consumidor injeta essa energia na rede de distribuição, a concessionária considera o valor desse kWh sem o imposto do ICMS, agora quando o prosumidor utiliza esses créditos, a concessionaria de energia considera o valor do kWh com ICMS.

Por exemplo, se o valor do kWh é de R$ 0,70 centavos, e o ICMS cobrado por cada kWh no estado é de 29%, o prosumidor de energia acaba perdendo aproximadamente R$0,20 pra cada kWh injetado na rede. Se o consumidor precisar gastar 100kWh por mês do seu saldo acumulado de energia, ele perderá R$20,00 reais por mês, e R$160,00 por ano.

A isenção aumentará o lucro do investidor, diminuindo assim o tempo de retorno do investimento inicial, que hoje é entre 6 e 9 anos.

A previsão para a medida entrar em vigor é até o final do ano de 2018.

Então agora vale a pena investir em Energia Solar?

Sempre valeu a pena, mas, com essa isenção no ICMS, investir em energia solar ficará agora muito mais atrativo. Contribuindo de forma eficaz para o crescimento da economia no país ao mesmo passo que cuidamos do meio ambiente.

Lembrando que gerar a sua própria energia é possível desde 2012 através da resolução normativa da ANEEL 482, que permite qualquer unidade consumidora gerar e injetar sua energia excedente na rede da distribuidora de energia local gerando créditos de energia para utilizar posteriormente. Essa modalidade é chamada de compensação.

Na data de hoje são mais de 29.000 unidades consumidoras gerando sua própria energia. Só de 2016 para 2017, o crescimento do número de instalações no estado de SC foi de 405%. Conforme dados da ANEEL, possível de consultar no site da Renew Energia.

 

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