Revisão da REN nº482

Publicado em Postado em Energia Solar Fotovoltaica

Hoje vamos falar um pouco sobre legislação tributária do setor elétrico. Vamos explicar como é feita a tarifação da energia elétrica, como ela afeta a mini e microgeração de energia e sobre a revisão da REN nº482.

Composição atual da tarifa de energia elétrica:

  • TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição)
  • TE (Tarifa de Energia)
  • ICMS e PIS/COFINS – Impostos de nível Estadual e Federal, respectivamente
Composição atual da tarifa da Energia Elétrica

(Fonte: Greener, 2019)

A norma que define os parâmetros para o sistema de compensação de energia elétrica, é a REN nº482/2012. De acordo com esta norma, hoje é feita a compensação tanto da TUSD, quanto da TE (de todos os componentes), para energia que é injetada pelo consumidor na rede e utilizada depois como créditos energéticos.

Além disso, na maioria dos estados brasileiros, os sistemas de geração com potências inferior a 1MW são isentos da cobrança do ICMS da energia.

Ou seja, em termos de compensação cada 1kWh que o consumidor produz e injeta na rede, equivale praticamente a 1kWh da energia produzida pelas distribuidoras.

A REN nº482 foi implementada em 2012, e de lá para cá, já foi revisada três vezes, e agora está passando por uma nova revisão. Esta nova revisão, está pondo em risco os benefícios dos consumidores que pretendem produzir sua própria energia também. Isso porque, querem passar a taxar a produção de energia, dos brasileiros que produzem sua própria energia.

No pior dos cenários, a energia que você produz e injeta na rede, poderá chegar a valer 60% a menos que a energia que você consome das distribuidoras de energia.

Abaixo, segue um resumo, para explicar as opções de alterações do sistema de compensação da energia que estão sendo propostas:

Cenário 0 – tudo se mantém como está, o sistema continua da mesma forma, com a compensação tanto da TUSD, quanto da TE.

Revisão da REN nº482 - Cenário 0

(Fonte: Greener, 2019)

Cenário 1 – não será mais feita a compensação do componente Transporte Fio B para a energia que o consumidor injetar na rede.

Revisão da REN nº482 - Cenário 1

(Fonte: Greener, 2019)

Cenário 2 – não será mais feita a compensação de dois componentes da TUSD – Transporte Fio A e transporte Fio B.

Revisão da REN nº482 - Cenário 2

(Fonte: Greener, 2019)

Cenário 3 – não será mais feita a compensação de três componentes da TUSD – Transporte Fio A, transporte Fio B e encargos.

Revisão da REN nº482 - Cenário 3

(Fonte: Greener, 2019)

Cenário 4 – não será mais feita a compensação de todos os componentes da TUSD, somente dos componentes da TE.

Revisão da REN nº482 - Cenário 4

(Fonte: Greener, 2019)

Cenário 5 – não será mais feita a compensação da TUSD e dos encargos da TE.

Revisão da REN nº482 - Cenário 5

(Fonte: Greener, 2019)

Mas, e o que acontece com quem já tem um sistema instalado? Continua valendo a norma vigente atualmente, é um direito adquirido e não pode ser revogado. Lembrando que o direito adquirido é valido por pelo menos 25 anos.

E quem instalar depois? Depois que terminarem as discussões sobre a mudança da norma, e for definido qual alternativa será implementada, para os novos sistemas passará a valer o novo sistema de compensação.

Muitos consumidores que geram sua própria energia e integradores de energia solar estão fazendo forte campanha para que seja escolhido o cenário ZERO, e se mantenha os benefícios de compensação da mesma forma que é feita hoje. Nós do GRUPOFOR, fazemos parte desta campanha, somos a favor de #TaxarOSolNao e #CenarioZero482.

A ANEEL já divulgou uma resposta a esta campanha, informando que não pretende “taxar o Sol” no sentido literal da frase. Nós sabemos que isto não será feito, mas utilizando-se de uma metáfora, se você taxa a produção de energia própria dos consumidores que tem suas mini e micro geradoras de energia, e que utilizam da energia solar para produzir energia elétrica, indiretamente o resultado é o mesmo que taxar o uso do Sol. Por isso que foi adotado este slogan para campanha, “Taxar o Sol NÃO”, para passar uma mensagem clara aos órgãos decisores sobre o ponto de vista de milhões de brasileiros que são contrários a estas mudanças.

Mas fique calmo, as mudanças ainda estão em discussão, e provavelmente sejam implantadas apenas no ano que vem. Então, se você quer se enquadrar dentro da norma vigente para ter os benefícios atuais, ainda dá tempo, está na hora de fazer seu investimento em energia solar.

Deseja instalar energia solar em sua residência ou comércio, solicite um orçamento.

E se você quiser saber mais sobre as normas e revisões relacionadas a mini e micro geração de energia, temos um vídeo para lhe indicar – assista ao vídeo da especialista em regulação do setor elétrico, Bárbara Rubin, no Capítulo 5 do Greener Talks.

Segue link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=IneYp4D25cI

Referências:

GREENER. Estudo Estratégico: Mercado Fotovoltaico de Geração Distribuída 1º Trimestre de 2019 da Greener. Disponível em: https://www.greener.com.br/entrar/?redirect=https%3A%2F%2Fwww.greener.com.br%2Fpesquisas-de-mercado%2Festudo-estrategico-mercado-fotovoltaico-de-geracao-distribuida-1o-trimestre-de-2019%2F. Acesso em: 10 de setembro de 2019.

RUBIN, Bárbara. Greener Talks – Capítulo 5 – Regulações. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=IneYp4D25cI. Acesso em: 11 de setembro de 2019.

RUBIN, Bárbara. A voz do povo não pode ser fake – LINKEDIN. Disponível em: https://www.linkedin.com/pulse/voz-do-povo-n%C3%A3o-pode-ser-fake-b%C3%A1rbara-rubim/. Acesso em: 12 de setembro de 2019.

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