Isenção de ICMS para Energia Solar através do convênio ICMS 16/15 Paraná, Santa Catarina e Amazonas são os últimos estados do Brasil a aderirem ao convênio ICMS 16/15 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). O convênio permite aos estados concederem isenção de ICMS para energia solar injetada na rede da distribuidora de energia elétrica. […]